TCE-PA aprova resolução para ampliar transparência e fiscalizar emendas parlamentares estaduais

O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) aprovou uma resolução que estabelece regras para fiscalizar e acompanhar a execução das emendas parlamentares estaduais, com foco em transparência, rastreabilidade e conformidade constitucional. A medid…