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Brasil

STF mantém prazo de oito anos para prescrição de ações de improbidade e amplia punições a condenados

Corte derruba trecho da lei que reduzia o prazo para quatro anos e estabelece limite máximo de 20 anos para a duração dos processos.

Por Redação Cidade 091

01/07/2026 às 18:44

2 minutos de leitura

STF mantém prazo de oito anos para prescrição de ações de improbidade e amplia punições a condenados

Foto: Reprodução/Ascom MPF

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