Prefeitura de Belém aprova lei mais dura contra maus-tratos a animais

A Prefeitura de Belém ampliou as medidas de proteção aos animais com a atualização da Lei nº 9.202, de 18 de fevereiro de 2016, que trata da aplicação de multas por atos de crueldade. As mudanças foram estabelecidas pela Lei nº 10.271, publicada no D…