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Política

Lula sanciona lei que reforça proteção a vítimas de estupro

No Dia Internacional da Mulher, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, no domingo (8), uma lei que altera o Código Penal Brasileiro para reforçar a proteção de vítimas em casos de estupro de vulnerável. A norma torna explícita a presu…

Por Redação Cidade 091

09/03/2026 às 11:59

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Lula sanciona lei que reforça proteção a vítimas de estupro