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Decisão de Flávio Dino põe fim à aposentadoria compulsória e abre caminho para demissão de juízes que cometerem delitos graves
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira que a penalidade de aposentadoria compulsória para juízes não encontra mais amparo na Constituição após a Reforma da Previdência aprovada em 2019. Segundo Dino, in…
Por Redação Cidade 091
