Bastidores

Nos bastidores da decisão do STJ que suspendeu os efeitos da condenação do ex-prefeito de Bragança, Raimundo Nonato de Oliveira, ganha destaque a atuação do escritório Pinheiro & Penafort Advocacia. Foi da defesa a tese acolhida pelo ministro Joel Ilan Paciornik para determinar o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) oferecido pelo próprio Ministério Público, em um caso considerado excepcional pela Corte.